Coluna: (Re)flexionário
Autora: Mandy
Então para explicarmos de forma clara e objetiva para quem
não entendeu o que é no que impacta este projeto de lei, vamos aos dados e
fatos.
Segundo o site do JusBrasil
(fonte acadêmica): “Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se
registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na
decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18
anos como idade penal mínima”
Sistema Carcerário x Sistema
Educacional: O Brasil hoje comporta a 4ª maior população carcerária do mundo,
chegando a 500 mil presos. Cada um
destes centros de detenção provisória ou segurança mínima, máxima, enfim,
qualquer forma de aprisionamento não dispõe de nenhum apoio para reintegração
na sociedade ou solução dos problemas econômicos da família.
Hoje o país chega a investir até
R$ 40 mil por ano em cada detento, enquanto que para um aluno o gasto gira em
torno de R$ 15 mil.
No ano de 2015 os cortes nos
investimentos da educação atingiram os 7 bilhões, e quando falamos de
deficiência no sistema educacional, falamos também de professores que perdem
sua qualidade de trabalho devido à tamanha exploração do estado, além de
cortar-lhes os direitos trabalhistas, infringirem leis para fazer com que
paguem pela greve, que por sinal é assegurada por lei.
Mas espera aí, todos estão
insistindo no investimento da educação para evitar a população carcerária, pois
a educação é a estrutura e a base de um povo. Mas vamos retornar um pouco,
vamos analisar um pouco mais a fundo.
Em minha mera opinião, problemas
sociais merecem atenção e uma análise ampla do assunto, quais são as variáveis
que influenciam em um problema social? Quais são os fatores? Qual a origem do
problema? Quem são os agentes do problema? Quantas outras esferas estão
envolvidas? As perguntas são inúmeras para quem decide entrar a fundo no
debate, e acredito que quando falamos da base do país estamos falando muito
mais do que de educação, estamos falando em diversos outros direitos que
impactam no desenvolvimento do individuo na sociedade.
Então aos fatos sociais.
Segundo
o site Carta Maior, os 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da
riqueza, sendo as principais fontes de acumulação de riqueza os fluxos de renda
e heranças.
Segundo
o site da EBC o total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de
10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado (2013). A proporção de
extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde
2003.
Segundo
os dados coletados pelo Instituto Data Popular, 12 milhões de pessoas vivem
atualmente em favelas em todo o país o que corresponde tamanho do Rio Grande do
Sul, quinto maior estado do Brasil. No total, 67% dos moradores são de negros,
42% dos lares são chefiados por mulheres e 52% já passaram fome. E seis de cada
dez moradores da favela foram vítimas de preconceito.
Em
suma, falta emprego, faltam serviços públicos de qualidade (transporte,
educação, moradia, saúde e demais amparos sociais), falta renda pra uns
enquanto que sobra para outros, falta um salário mínimo digno, e os custos com
o padrão de vida só aumentam a medida que o país é corroído pela corrupção que
visa o lucro dos grandes governantes e empresários. Pouco a pouco o país entra
em uma depressão social, entra em ruínas dos direitos e logo o individuo se vê
na necessidade de buscar por uma alternativa para não sofrer com a fome, com a
doença, aliás, com a pior doença, a social.
Não
é dizer que apoio a violência, tão pouco dizer que somos homens e mulheres das
cavernas que atendem seus instintos que garantem sua sobrevivência entre
dinossauros, mas de certa maneira, todos estamos buscando por sobrevivência, e
sinceramente cansei de tanta hipocrisia, fala-se tanto do pobre pai de família
e da pobre criança, mas não compreendem que quando a fome chega, somos capazes
de tudo, e isso a história comprova, não sou eu que estou dizendo, porém
imaginem, todos caminhos que tenta se seguir existe uma barreira estatal
impedindo que você supere, que você viva, é como se o próprio governo desejasse
o fim de sua população. A crise é maior ainda quando a violência torna-se a
cultura de um povo, um povo da minoria que sofre com sua classe social, sofrem
a violências das forças policiais e a exclusão de uma sociedade, logo este meio
torna-se tudo o que sabem, torna-se o dia comum, a rotina, torna-se a revolta
de ter aquilo que outros têm, torna-se na própria ação de tomar de volta o que
é nosso.
Mas
o cenário complica quando é pobre contra pobre, povo contra povo e o governo,
nada de novo.
Opiniões
e opiniões.
Participando
de diversos debates a cerca desta polêmica, nota-se que a grande maioria da
população não faz ideia de como este projeto de lei é uma tremenda enxugação de
gelo, como é nada mais que uma medida paliativa que se mostra totalmente ineficaz,
é a mesma ação de aumentar o policiamento para garantir a segurança dos indivíduos.
Pensam que o encarceramento é a solução, quando ainda nem chegamos a causa-raiz
do problema. Não existe solução sem análise da origem do problema, esta é uma
cadeia de processos que deve ser respeitada para que funcione, caso contrário
continuaremos com ações que não geram resultado algum.
E
aí a opinião da geral era que os menores sabem realizar um ato violento
portanto precisam saber receber sua devida punição. Ah mas o menor cometeu um
crime “x” absurdamente violento e precisa pagar, ah mas se não aprovar a PEC
eles continuarão “aproveitando” da “boa” lei que permite que eles realizem
crimes, inclusive hediondos.
Esquecem
que para evitar a violência deve-se ser um indivíduo que receba os direitos
básicos à vida, esquecem que para agir com sabedoria e justiça deve-se receber
isso da sociedade em que se vive, esquecem que neste país somos o espelho de
nossos governantes, “matamos, roubamos,” e esperamos ficar impunes, pois
afinal, eles estão impunes até hoje. Esquecem que grades não solucionam a
revolta deste país, as grades são como chamam de “a faculdade” que te ensina
cada vez mais sobre o ódio e sobre toda a vivência sofrida, e sobre toda a
maldade que esta sociedade pode fazer nascer num indivíduo, as grades são para
separar e fazer lembrar que o pobre não tem vez, enquanto que o rico vai usar a
lei e adapta-la quando ele bem entender.
Antes
de permitirmos que coloquem as grades, temos de abrir o espaço, trazer a
liberdade, molda-la em princípios de igualdade, e assim estruturar um futuro indivíduo
de bem que não será só mais uma estatística, que será uma personalidade autônoma
e que afirmará seus direitos de viver nesta sociedade. É preciso parar de pedir
por grades e sim pedir por direitos, vamos culpabilizar quem deve ser
culpabilizado. Os menores nesta ação são apenas os agentes do problema, apenas
aqueles que acabam por executa-lo, mesmo que sem querer, e o causador do
problema, parece que todos têm medo, parece que sempre querem bater no mais
fraco, aquele que tá lá no alto cercado por suas policias fascistas, a
sociedade quer distância.
A
redução não corrige o problema social ou da violência, mas a queda deste
governo falido sim. É preciso a queda dos antigos moldes opressores para a ascensão da liberdade e igualdade.
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